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Gestão de viagens · Setor público

Viagens para órgãos públicos, dentro das regras

A CatiAérea gere as viagens de órgãos públicos com experiência em licitações e pregões, faturamento conforme empenho, nota fiscal e a prestação de contas que a administração pública exige.

📄

Experiência em licitações

Atendimento a órgãos públicos via licitação e pregão, cumprindo o edital.

NF

Empenho e nota fiscal

Faturamento conforme empenho, com nota fiscal para prestação de contas.

24h

Suporte durante a viagem

Atendimento online 24h para imprevistos, remarcações e emergências.

Como atendemos o setor público

Conformidade do edital à prestação de contas

⚖️

Legislação e compliance

Atendimento em conformidade com as exigências legais e do edital de cada órgão.

🧾

Faturamento por empenho

Emissão conforme empenho, com nota fiscal e documentação organizada.

📊

Relatórios e controle

Relatórios de viagens e gastos que facilitam a prestação de contas.

✈️

Emissão para servidores

Passagens nacionais e internacionais para servidores e colaboradores.

🎫

Check-in por nossa conta

Fazemos o check-in e enviamos o cartão de embarque 24h antes do voo.

🤝

Atendimento dedicado

Um contato humano que conhece o órgão e responde com agilidade.

Por que a CatiAérea

Poucas agências atendem bem o setor público

Licitação, empenho, prestação de contas e prazos exigem uma agência que entende a rotina da administração pública. A CatiAérea já atende órgãos públicos por licitação e cuida de toda a operação — do cumprimento do edital ao suporte durante a viagem.

Antes de tudo

Como um órgão público contrata uma agência de viagens

A contratação de serviços de agenciamento de viagens pela administração pública segue a Lei nº 14.133/2021 (a Nova Lei de Licitações e Contratos), que substituiu a Lei nº 8.666/1993. Na prática, os órgãos costumam chegar até a agência por um destes caminhos:

Pregão eletrônico

É a modalidade mais comum para serviços comuns como emissão de passagens. O órgão publica o edital, as agências apresentam proposta e a disputa costuma se dar pela taxa de agenciamento (que pode inclusive ser zero) ou pelo maior desconto sobre a tarifa. Vence quem oferece a proposta mais vantajosa e comprova habilitação.

Ata de registro de preços

O órgão registra preços com um fornecedor por um período determinado e vai contratando conforme a necessidade, sem precisar abrir nova licitação a cada viagem. É prático para órgãos com demanda contínua e imprevisível de passagens.

Credenciamento

Modalidade em que o órgão credencia todas as agências que cumprem os requisitos do edital, em vez de escolher apenas uma. A CatiAérea já atua como empresa credenciada em órgão público nesse formato.

Dispensa e contratação direta

Para valores dentro dos limites legais de dispensa, o órgão pode contratar diretamente, mediante cotação e a devida justificativa no processo. É o caminho usual para demandas pontuais e de baixo valor.

Seja qual for o caminho, o que o órgão precisa da agência é sempre o mesmo: documentação em ordem, cumprimento do edital e uma operação que não trave a viagem do servidor.

O fluxo do dinheiro público

Do empenho à prestação de contas

A diferença entre atender uma empresa privada e um órgão público está quase toda aqui. Na administração pública, a despesa percorre um caminho formal — e a agência precisa entregar o documento certo em cada etapa, ou o pagamento trava.

1. Empenho

O órgão reserva o recurso orçamentário e emite a nota de empenho. Nenhuma emissão deve acontecer sem que exista empenho prévio cobrindo a despesa — é o que garante que há verba comprometida para aquele gasto.

2. Emissão dentro do empenho

As passagens são emitidas conforme o empenho e as regras do edital (classe econômica, antecedência, trecho autorizado). A CatiAérea acompanha o saldo para que as emissões não ultrapassem o valor empenhado.

3. Liquidação

O órgão confere se o serviço foi efetivamente prestado. É a etapa em que a nota fiscal e os comprovantes de emissão precisam estar corretos e legíveis — divergência aqui é a causa mais comum de atraso no pagamento.

4. Pagamento e prestação de contas

Com a liquidação feita, o pagamento é processado e o gestor monta a prestação de contas. É aqui que relatórios organizados por período, servidor, trecho e centro de custo poupam horas de trabalho — e evitam glosa.

A CatiAérea entrega a documentação já pensada para esse fluxo: nota fiscal, comprovantes de emissão e relatórios de viagens e gastos que acompanham o processo do início ao fim.

Habilitação

A documentação que o órgão vai exigir

Para contratar, o órgão precisa confirmar que a agência está regular. A CatiAérea mantém a documentação em dia e envia o que o edital pedir. O que costuma ser solicitado:

🏛️

Habilitação jurídica

Contrato social, CNPJ ativo e documentos dos sócios administradores.

📑

Regularidade fiscal

Certidões negativas federal, estadual e municipal, FGTS e trabalhista (CNDT).

📈

Qualificação econômica

Balanço patrimonial e certidão negativa de falência, quando exigidos.

Qualificação técnica

Atestados de capacidade técnica comprovando serviço semelhante já prestado.

🔎

Cadastro em sistemas

Cadastro nos sistemas de fornecedores exigidos pelo ente contratante.

🤝

Associação setorial

A CatiAérea é associada à ABAV-RS, entidade representativa das agências de viagem.

No dia a dia

O que muda para quem gerencia as viagens do órgão

Depois do contrato assinado, o problema do gestor deixa de ser jurídico e passa a ser operacional: o servidor precisa viajar, às vezes com pouca antecedência, e a viagem não pode falhar. É nessa parte que a CatiAérea concentra o atendimento:

A CatiAérea atende órgãos de todo o Brasil de forma remota, com matriz em Porto Alegre/RS e filial em Minas Gerais.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre viagens no setor público

A CatiAérea atende órgãos públicos por licitação?

Sim. A CatiAérea tem experiência atendendo órgãos públicos por meio de licitações e pregões, cumprindo as exigências do edital, com faturamento conforme empenho e emissão de nota fiscal.

Qual lei rege a contratação de agência de viagens por órgão público?

A Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, que substituiu a Lei nº 8.666/1993. Os caminhos mais usuais para agenciamento de viagens são o pregão eletrônico, a ata de registro de preços, o credenciamento e, em valores menores, a contratação direta por dispensa.

O que é nota de empenho e por que ela vem antes da emissão da passagem?

É o documento pelo qual o órgão reserva o recurso orçamentário para a despesa. A emissão das passagens deve estar coberta por empenho prévio, o que garante que existe verba comprometida e que o pagamento poderá ser processado depois.

Como funciona o faturamento de passagens para órgãos públicos?

O faturamento é feito conforme o empenho do órgão, com emissão de nota fiscal e relatórios que facilitam a prestação de contas e o controle orçamentário exigido pela administração pública.

Por que o pagamento de uma agência costuma atrasar no setor público?

Na maioria das vezes o problema aparece na liquidação: nota fiscal com divergência, comprovante de emissão ilegível ou despesa fora do que foi empenhado. Documentação correta desde a emissão é o que evita esse atraso.

O órgão pode contratar agência de viagens sem licitação?

Pode, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021 — como a dispensa em razão do valor, dentro dos limites legais, sempre com cotação e justificativa registradas no processo. A definição do enquadramento é do próprio órgão, com apoio da sua assessoria jurídica.

Que documentos a agência precisa apresentar para se habilitar em uma licitação?

Em geral: habilitação jurídica (contrato social, CNPJ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT), qualificação econômico-financeira e atestados de capacidade técnica.

Dá para emitir passagem de urgência para um servidor?

Sim, desde que haja empenho e autorização do órgão. A CatiAérea emite tanto viagens planejadas quanto convocações de última hora, buscando a melhor tarifa disponível no momento da emissão.

Quem faz a remarcação quando muda a agenda do servidor?

A CatiAérea cuida da remarcação e do cancelamento, orienta sobre multas e créditos aproveitáveis e reemite o cartão de embarque, sem o gestor precisar negociar com a companhia aérea.

A agência faz o check-in do servidor?

Sim. A CatiAérea faz o check-in e envia o cartão de embarque cerca de 24 horas antes do voo, para o servidor não perder prazo enquanto está em deslocamento ou em atividade.

Existe atendimento fora do horário comercial para viagens de servidores?

Sim. O atendimento online funciona 24 horas para imprevistos como voo cancelado, conexão perdida ou necessidade de remarcação fora do expediente.

A CatiAérea atende órgãos públicos de outras cidades e estados?

Sim. A matriz fica em Porto Alegre/RS e há filial em Minas Gerais, mas o atendimento é remoto para órgãos de todo o Brasil, por e-mail e WhatsApp, com contato dedicado.

Quais relatórios a agência entrega para a prestação de contas?

Relatórios de viagens e gastos consolidados por período, servidor, trecho e centro de custo, acompanhados das notas fiscais e comprovantes de emissão.

A CatiAérea é associada a alguma entidade do setor de turismo?

Sim, é associada à ABAV-RS (Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Sul) e possui o selo de Fornecedor Verificado do oHub, marketplace B2B que confere a documentação e o CNPJ das empresas cadastradas.

Veja também a gestão de viagens para empresas, o guia completo de gestão de viagens corporativas, Duty of Care para servidores em viagem a serviço e todas as perguntas frequentes.

Contratos públicos

Não é só o que dizemos — está publicado

Todo contrato firmado com a administração pública é publicado no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, do Governo Federal. Os contratos da CatiAérea estão lá e podem ser conferidos por qualquer pessoa, a qualquer momento. Alguns credenciamentos de câmaras municipais são publicados no portal oficial do próprio órgão — nesses casos, o link leva direto à publicação da câmara. Cada registro abaixo traz o número do contrato, o número do processo, o objeto e a vigência, para que a conferência possa ser feita sem depender de nós.

Contratos vigentes

Órgãos já atendidos — contratos encerrados

Estes contratos não estão mais vigentes, mas seguem publicados no PNCP e mostram o alcance do atendimento da CatiAérea ao setor público, incluindo órgãos federais.

Somando vigentes e encerrados, são mais de 30 órgãos públicos atendidos em 11 estados — de câmaras municipais a órgão federal, universidade federal, conselho profissional e Exército —, por pregão eletrônico, credenciamento, dispensa e inexigibilidade. A consulta completa está disponível na busca pública do PNCP, onde cada registro pode ser conferido por qualquer pessoa.

A CatiAérea é uma agência regularizada, associada à entidade do setor no Rio Grande do Sul e com documentação verificada por marketplace B2B.

Cadastur — Ministério do Turismo
Cadastur ativo Cadastro no Ministério do Turismo
ABAV-RS
Associada ABAV-RS Associação Brasileira de Agências de Viagens do RS
Selo Fornecedor Verificado do oHub — documentação e CNPJ da CatiAérea conferidos
Fornecedor Verificado Documentação e CNPJ conferidos no oHub

Quem responde por esta área

Edson Junior

Sócio-administrador da CatiAérea, na empresa desde 2020. É ele quem conduz a relação da agência com o setor público: licitações, pregões, credenciamentos, empenho e a documentação exigida em cada etapa do processo. Também responde pelo atendimento corporativo e pelo sistema próprio de gestão da agência.

Conheça o Edson · WhatsApp corporativo (51) 98476-9849

Empresa privada no Rio Grande do Sul? Os mesmos contratos e a mesma operação que atendem esses órgãos atendem empresas. Veja o guia de agência de viagens corporativas em Porto Alegre, com prazos, custos e o que perguntar antes de contratar.

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